domingo, 26 de junho de 2011

Governador de Nova York sanciona lei que permite o casamento gay


ALBANY (Reuters) - O governador de Nova York, Andrew Cuomo, legalizou na noite de sexta-feira os casamentos do mesmo sexo no estado norte-americano, caracterizando uma importante vitória para os grupos de defesa dos direitos dos homossexuais antes das eleições presidenciais e parlamentares de 2012.
Nova York se tornou o sexto e mais populoso estado norte-americano a permitir o casamento gay. Os senadores votaram pela permissão por 33 a 29 na noite de sexta-feira, aprovando a legislação de igualdade do casamento. Cuomo, um democrata que introduziu a medida, a sancionou.
"Essa votação hoje mandará uma mensagem a todo o país. Esse é o caminho a seguir, a hora para fazer é agora, e é possível, não é mais um sonho ou uma aspiração. Creio que vocês verão uma rápida evolução," disse Cuomo, que está em seu primeiro ano no mandato, em coletiva de imprensa. "Alcançamos um novo patamar de justiça social."
Casamentos do mesmo sexo poderão começar a ocorrer em Nova York em 30 dias, embora instituições religiosas e grupos sem fins lucrativos, mas ligados a associações religiosas, não precisem participar de tais cerimônias. A legislação também dá aos casais gays o direito ao divórcio.
Comemorações ocorreram na galeria do Senado na capital do estado, Albany, e na multidão de centenas de pessoas que se juntou do lado de fora do Stonewall Inn, em Nova York, onde uma ação da polícia em 1969 causou o surgimento dos movimentos modernos de defesa dos direitos homossexuais.
Mas os bispos católicos afirmaram que estavam "profundamente decepcionados e preocupados" pela aprovação do projeto.
"Sempre tratamos nossos irmãos e irmãs homossexuais com respeito, dignidade e amor. Mas nós firmemente afirmamos que o casamento é a união de um homem e uma mulher," disse a Conferência Católica do estado em comunicado.
Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont e o Distrito de Colúmbia permitem o casamento de pessoas do mesmo sexo, e Delaware, Havaí, Illinois e New Jersey aprovaram a união civil. O primeiro casamento gay dos EUA ocorreu no Massachusetts, em 2004.
http://br.noticias.yahoo.com/governador-nova-york-sanciona-lei-que-permite-o-134859246.html

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Ator e diretor Wolf Maya é condenado por injúria racial

Ele é acusado de chamar técnico de "preto fedorento'; defesa já recorreu

Segundo o técnico, Maya ficou furioso com erro dele durante peça em Campinas; diretor rejeita a acusação

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O diretor e ator Walfredo Campos Maya Júnior, conhecido como Wolf Maya, da TV Globo, foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de injúria com conotação racial contra um técnico de iluminação que trabalhou em uma de suas peças.
A condenação, em primeira instância, foi definida pelo juiz Abelardo de Azevedo Silveira, da 2ª Vara Criminal de Campinas (93 km de SP). A defesa já recorreu. Maya sempre negou a acusação.
O juiz substituiu a pena de prisão pelo pagamento de indenização no valor de 20 salários mínimos (R$ 10,9 mil ao todo) mais um período de trabalho comunitário a ser definido pela Vara de Execuções Penais.
De acordo com a sentença, Maya foi condenado por ter ofendido Denivaldo Pereira da Silva ao chamá-lo de "preto fedorento que saiu do esgoto com mal de Parkinson".
O caso de injúria com conotação racial ocorreu em 12 de agosto de 2000, num teatro de Campinas que encenava a peça "Relax... It's Sex", escrita e dirigida por Maya.
À época, Silva trabalhava numa prestadora de serviços de iluminação para a peça. Segundo o técnico, o diretor ficou furioso porque houve um erro ao iluminar um ator durante a peça.
"Foi uma longa batalha para que o ato racista de uma pessoa importante como o senhor Wolf Maya não ficasse impune. São quase 11 anos, mas nunca desistimos de demonstrar que ninguém tem o direito de discriminar o outro", disse o advogado Sinvaldo José Firmo, do Instituto do Negro Padre Batista, que auxiliou o técnico.
Após o técnico ter denunciado o caso, Maya moveu uma ação na área cível por danos morais e pediu indenização de R$ 100. O diretor alegou que a acusação prejudicou sua imagem.
Em maio de 2010, o juiz Gilberto Luiz C. Franceschini, da 6ª Vara Cível de Campinas, julgou improcedente o pedido de Maya e o condenou a pagar as custas processuais, no valor de R$ 2.000. Maya também já recorreu dessa decisão da Justiça.

Fonte: Folha de São Paulo em 09-06-2011.

http://www2.trf3.jus.br/intranet/index.php?id=482&op=materia&id_mat=256270&par=

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Sindicato dos bancários de Limeira divulga cartilha contra abusos bancários

Sindicato divulga cartilha contra abusos bancários - Cláudia Kojin

Reclamações mais constantes levam entidade a publicar dicas que garantem direitos dos usuários de bancos

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros de Limeira, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), promoveu o lançamento da cartilha “Os bancos e você - como se defender dos abusos dos bancos” ontem, em evento na sede da entidade.
Segundo a presidente do sindicato, Dalva Radeschi, a cartilha é um guia para orientação dos usuários bancários sobre os abusos mais comuns das instituições.
Com 58 páginas, elaborado pela Contraf/Cut e Idec, o guia traz dicas ao consumidor desde como escolher o banco, abertura de conta, tarifas bancárias, informações sobre débito em conta-corrente, cartão magnético e segurança bancária.
Um diferencial da cartilha são os modelos de ofício disponíveis para solução de reclamações mais comuns, como exigir cópia de contrato, reclamação de cobrança indevida, envio de cartão sem solicitação e encerramento de contas-correntes.
“Temos alguns exemplares que serão distrubuídos para órgãos de defesa do consumidor e quem estiver interessado pode acessar o site www.contrafcut.org,br e consultá-lo”, explicou.
Dalva diz que a cartilha é um importante instrumento, já que informa o cliente como garantir seus direitos. “As principais reclamações dos usuários dos bancos são respondidas nesse guia, que ainda traz orientações de como proceder em caso de abuso”, acrescentou.

http://www.gazetadelimeira.com.br/Noticia.asp?ID=48598

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Morre o grande Abdias do Nascimento

O grande guerreiro descansou. Foram 97 anos de existência, a maioria dela dedicada às lutas do povo negro.
Conheci pessoalmente Abdias em 1987 na cidade de Curitiba. Ele me inspirou a ser militante negro. Seu livro "Quilombismo" muito me ajudou a comprender a história de nosso povo.
Para Abdias, Ibá, Mojubá e Axé!
Abaixo, reproduzo texto publicado pela Conexão Afro e pelo Comicin.
(José Benedito de Barros, do Comicin, do IEG e do GINGA, Limeira-sp)

Morre Abdias do Nascimento, guerreiro do povo negro

Faleceu nesta manhã de terça, 24, no Rio de Janeiro, o escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo.
O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes. A família ainda não sabe informar quando será o enterro. Aos 97 anos, o paulista de Franca, passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês. Deixa a esposa Elisa Larkin, o filho e uma legião de seguidores, inspirados na sua trajetória de coragem e dedicação aos direitos humanos.
ABDIAS DO NASCIMENTO nascido em Franca, São Paulo, 14 de março de 1914. Professor Emérito, Universidade do Estado de Nova York, Buffalo (Professor Titular de 1971 a 1981, fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo no Centro de Estudos Porto-riquenhos).Artista plástico, escritor, poeta, dramaturgo. Formação acadêmica Bacharel em Economia, Universidade do Rio de Janeiro, 1938.Diploma pós-universitário, Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), 1957.Pós-graduação em Estudos do Mar, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ Ministério da Marinha, 1967.Doutor Honoris Causa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1993.Doutor Honoris Causa, Universidade Federal da Bahia, 2000.
Cargos Eletivos e Executivos Exercidos Deputado federal (1983-86).Secretário de Estado, Governo do Rio de Janeiro, Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) (1991-1994).Senador da República (1991-99).
Suplente do Senador Darcy Ribeiro, assumiu a cadeira no Senado, representando o Rio de Janeiro pelo PDT em dois períodos: 1991-1992 e 1997-99.Secretário de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania, Governo do Estado do Rio de Janeiro, 1999. Coordenador do Conselho de Direitos Humanos, 1999-2000. Atividades e Realizações Principais 1930-1936.
Alista-se no Exército, e na capital de São Paulo participa da Frente Negra Brasileira. Participa das Revoluções de 1930 e 1932, na qualidade de soldado. Combate a discriminação racial em estabelecimentos comerciais em São Paulo.1936. Muda para o Rio de Janeiro com o objetivo de continuar seus estudos de economia, iniciados em São Paulo.1937.
Protestando contra a ditadura do Estado Novo, é preso e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional e cumpre pena na Penitenciária da Frei Caneca.1938. Organiza junto com um grupo de militantes negros em Campinas, SP, o Congresso Afro-Campineiro, com o objetivo de discutir e organizar formas de resistência à discriminação racial.1938.
Diploma-se pela Faculdade de Economia da Universidade do Rio de Janeiro.1940. Integrante da Santa Hermandad Orquídea, grupo de poetas argentinos e brasileiros, viaja com eles pela América do Sul. Em Lima, Peru, faz uma série de palestras na Universidad Mayor de San Marcos (Escola de Economia). Assiste à peça O Imperador Jones, de Eugene O’Neill, estrelada por um ator branco, Hugo D’Evieri, brochado de preto.
A partir das reflexões provocadas por esse fato, planeja criar o Teatro do Negro Brasileiro ao retornar a seu país. Na Argentina, onde mora por mais de um ano, participa de movimentos teatrais com o objetivo de melhor conceitualizar a idéia do Teatro Negro.1941. Voltando ao Brasil, é preso na Penitenciária de Carandiru, condenado à revelia por haver resistido a agressões racistas em 1936. Funda o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que escrevem, dirigem e interpretam peças dramáticas.1943. Saindo da prisão, procura em São Paulo apoio para a criação do Teatro do Negro.
Não encontrando receptividade junto a intelectuais como o escritor Mário de Andrade, e outros, muda para o Rio de Janeiro.1944. Funda, com o apoio de um grupo de negros e de setores da intelectualidade carioca, o Teatro Experimental do Negro (TEN). Na sede da UNE, realizaram-se os primeiros cursos de alfabetização, treinamento dramático e cultura geral para os participantes da entidade.1945. Dirige o TEN na sua estréia no Teatro Municipal com o espetáculo O Imperador Jones, estrelado pelo genial ator negro Aguinaldo Camargo, em 08 de maio, dia da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Daí em diante, até 1968, o TEN teve presença destacada no cenário cultural e teatral brasileiro.1945. Com um grupo de militantes, funda o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, que luta pela anistia dos presos políticos.1945-46. Organiza a Convenção Nacional do Negro (a primeira plenária realizando-se em São Paulo e a segunda no Rio de Janeiro), que propõe à Assembléia Nacional Constituinte a inclusão de um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-Pátria.
A iniciativa, apresentada à Assembléia Nacional Constituinte pelo Senador Hamilton Nogueira, não é aprovada.1946. Participa da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio de Janeiro.1948. Funda, junto com Sebastião Rodrigues Alves e outros petebistas, o movimento negro do PTB.1949. Organiza, com a colaboração do sociólogo Guerreiro Ramos e do etnólogo Édison Carneiro a Conferência Nacional do Negro, preparatória do 1º Congresso do Negro Brasileiro.1949-1951. Funda e dirige o jornal Quilombo, órgão de divulgação do TEN.1950. Realiza no Rio de Janeiro o 1º Congresso do Negro Brasileiro, evento organizado pelo TEN.1955.
Realiza o Concurso de Artes Plásticas sobre o tema do Cristo Negro, evento polêmico que mereceu a condenação de setores da Igreja Católica e o apoio do bispo Dom Hélder Câmara.1957. Forma-se na primeira turma do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Estréia a peça de sua autoria, Sortilégio: Mistério Negro, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro e de São Paulo.1968. Funda o Museu de Arte Negra, que realiza sua exposição inaugural no Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. Encontra-se alvo de vários Inquéritos Policial-Militares e se vê obrigado a deixar o país. Convidado pela Fairfield Foundation, inicia uma série de palestras nos Estados Unidos.1968-69.
Durante um semestre, atua como Conferencista Visitante da Yale University, School of Dramatic Arts. Inicia sua atuação como artista plástico, pintando telas que transmitem os valores da cultura religiosa afro-brasileira e da luta pelos direitos humanos dos povos africanos em todo o mundo. (Ver lista de exposições abaixo).1969-70. Convidado pelo Centro para as Humanidades da Wesleyan University (Middletown, Connecticut), participa durante um ano, com intelectuais como Norman Mailer, Norman O. Brown, John Cage, Buckminster Fuller, Leslie Fiedler, e outros, do seminário A Humanidade em Revolta.1970. É convidado para fundar a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, no Centro de Estudos Portorriquenhos da Universidade do Estado de Nova York em Buffalo, na qualidade de professor associado, no ano seguinte titular, e lá permanece até 1981.1973. Participa da Conferência de Planejamento do 6º Congresso Pan-Africano em Kingston, Jamaica.1974.
Participa do Sexto Congresso Pan-Africano, Dar-es-Salaam, Tanzânia, como único representante da região da América Latina.1976-77. Convidado pela Universidade de Ife, Ile-Ife, Nigéria, passa um ano como Professor Visitante no Departamento de Línguas e Literaturas Africanas.1976. Participa, a convite do escritor Wole Soyinka, no Seminário Alternativas para o Mundo Africano, reunião em que funda-se a União de Escritores Africanos, em Dakar.1977.
Participa na qualidade de observador, perseguido pela delegação oficial do regime militar brasileiro, do Segundo Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas, realizado em Lagos. Denuncia, no respectivo Colóquio, a situação de discriminação racista vivida pelo negro no Brasil. Na Europa e Estados Unidos, participa da fundação, desde o exílio, do novo PTB (mais tarde, Partido Democrático Trabalhista – PDT).1977.
Participa, na qualidade de delegado e presidente de grupo de trabalho, do Primeiro Congresso de Cultura Negra nas Américas, realizado em Cáli, Colômbia.1978. Participa em São Paulo do ato público de fundação e das reuniões organizativas do Movimento Negro Unificado contra a o Racismo e a Discriminação Racial.
Participa da reunião internacional de exilados brasileiros O Brasil no Limiar da Década dos Oitenta, em Stockholm, Suécia.1979. A convite do Bloco Parlamentar Negro (Congressional Black Caucus) do Congresso dos Estados Unidos, e do Sindicato de Trabalhadores do Correio, profere conferência na sede da Câmara dos Deputados em Washington, D.C.1980.
Participa, na qualidade de delegado especial, do Segundo Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado no Panamá, e é eleito pelo plenário Coordenador Geral do Terceiro Congresso. No Brasil, lança o livro O Quilombismo e ajuda a fundar o Memorial Zumbi, organização nacional voltada à recuperação, em benefício da comunidade afro-brasileira e do mundo africano, das terras da República dos Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas.1981. Funda o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) na PUC-SP. Integra a executiva nacional do PDT e funda a Secretaria do Movimento Negro do PDT, no Rio de Janeiro e a nível nacional. Participa da coordenação internacional do projeto Kindred Spirits, exposição itinerante de artes afro-americanas.1982.
Organiza e é eleito para presidir o Terceiro Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado nas dependências da PUC-SP com representantes de todo o mundo africano exceto o Pacífico.1983. Assume a cadeira de Deputado Federal, eleito suplente pelo PDT-RJ. É o primeiro deputado afro-brasileiro a exercer o mandato defendendo os direitos humanos e civis do povo afro-brasileiro. A convite da ONU, participa do Simpósio Regional da América Latina em Apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em San José, Costa Rica. Visita a antiga sede da UNIA de Marcus Garvey em Limón. Viaja também a Nicarágua, participando de sessões da Assemblea Nacional e conhecendo as populações de origem africana em Bluefields, litoral oriental do país. Em Washington, D.C., participa do seminário Dimensões Internacionais: a Realidade de um Mundo Interdependente, a convite do Bloco Parlamentar Negro (Black Congressional Caucus), na sede do Congresso Nacional dos Estados Unidos.1984. Cria, junto com um grupo de intelectuais e militantes negros, a Fundação Afro-Brasileira de Arte, Educação e Cultura (FUNAFRO), integrando o IPEAFRO, o Teatro Experimental do Negro, a revista Afrodiaspora, e o Museu de Arte Negra.1985.
A convite da ONU, participa da Simpósio Mundial em apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em Nova York. Participa, novamente, de reunião internacional patrocinada pelo Bloco Parlamentar Negro dos Estados Unidos: a Conferência Internacional sobre a Situação dos Povos do Terceiro Mundo, na sede do Congresso norteamericano em Washington, D.C. Integrando comitiva oficial brasileira, visita Israel a convite do respectivo governo.1987. Participa, na qualidade de delegado de honra,da Conferência Internacional sobre a Negritude e as Culturas Afro nas Américas, Florida International University, Miami.
Integra o Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.1987-88. Integra o Comitê Dirigente Internacional, Festival Pan-Africano de Artes e Cultura, Dakar, Senegal. Participa da direção internacional do Memorial Gorée, organização dedicada ao projeto de construção de um memorial aos africanos escravizados na ilha senegalesa que serviu como entreposto do comércio escravista.
Integra a direção internacional do Instituto dos Povos Negros, organização internacional promovida com o apoio da UNESCO pelo governo de Burkina Faso e de outros países africanos e caribenhos.1988. Profere a conferência inaugural da Série Anual de Conferências Internacionais W. E. B. DuBois em Accra, República de Gana, promovida pelo Centro de Estudos Pan-Africanos W. E. B. DuBois, e visita o país a convite do governo. Participa da Comissão Nacional para o Centenário da Abolição da Escravatura. Realiza exposição individual intitulada Orixás: os Deuses Vivos da África, na sede do Ministério da Educação e Cultura, o Palácio Gustavo Capanema.1989. Na qualidade de consultor da UNESCO para assuntos culturais, passa um mês em Angola. É eleito Presidente do Memorial Zumbi e atua no Conselho de Curadores da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura. É nomeado Conselheiro representante do Município no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Fazenda.1990.
A convite da SWAPO (movimento de libertação nacional transformado em partido político eleito ao primeiro governo da nação), participa da cerimônia de independência da Namíbia e posse do Governo Sam Nujoma, em Windhoek.1990-91. Durante um ano atua como Professor Visitante, Departamento de Estudos Africano-Americanos, Temple University, Philadelphia. Acompanha Darcy Ribeiro e Doutel de Andrade na chapa do PDT para o Senado, sendo eleito suplente de senador.1991. Assume a pasta de Secretário de Estado para a Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) no Governo do Rio de Janeiro. A convite do Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul, participa de sua 48a Conferência Nacional presidido por Nelson Mandela, em Durban. É nomeado membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.1991-92.
Assume a cadeira no Senado. Integra a comitiva presidencial em visita a Angola, Moçambique, Zimbabwe, e Namíbia. Participa no Primeiro Congresso Internacional sobre Direitos Humanos no Mundo Africano, patrocinado pela organização não-governamental AFRIC e realizado em Toronto, Canadá.1993-94. Retoma a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras.1995. Participa das atividades do Tricentenário de Zumbi dos Palmares, em vários estados e municípios do Brasil e nos Estados Unidos. Lança o livro Orixás: os Deuses Vivos da África, com reproduções de suas pinturas, texto sobre cultura e experiência afro-brasileiras, e textos críticos de diversos autores (africanos, norteamericanos, caribenhos, e brasileiros) sobre a sua obra de artes plásticas. É Patrono do Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, realizado no Parlamento Latinoamericano em São Paulo, em comemoração ao Tricentenário da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, 20 de novembro de 1995.1996.
Recebe da Câmara Municipal de São Paulo o título de Cidadão Paulistano.1997. Assume em caráter definitivo o mandato de senador da República. Recebe o prêmio de Menção Honrosa de Direitos Humanos outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Realiza exposição de pintura no Salão Negro do Congresso Nacional.1998. Participa com um comentário ao Artigo 4º da Declaração de Direitos Humanos por ocasião do cincoentenário desse documento da ONU em 1998, incluído em volume organizado e publicado pelo Conselho Federal da OAB. Outros artigos foram comentados por personalidades como o rabino Henry Sobel, Adolfo Pérez Esquivel, Evandro Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, João Luiz Duboc Pinaud, e outros. Realiza exposição de pintura (28 telas) na Galeria Debret em Paris.1999.
Assume, como titular fundador, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É homenageado pela Câmara Municipal de Salvador entre cinco personalidades do mundo africano: Malcolm X, Abdias Nascimento, Martin Luther King, Patrice Lumumba, Samora Machel.2000. Extinta a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, preside provisoriamente o Conselho de Direitos Humanos e volta a dedicar-se às atividades de escritor e pintor. Recebe o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia.2001. É agraciado pelo Schomburg Center for Research in Black Culture, centro de referência mundial que integra o sistema de bibliotecas públicas do município de Nova York, com o Prêmio Herança Africana comemorativo dos 75 anos da fundação daquela instituição. A comissão de seleção dos premiados foi constituída pelo ex-prefeito de Nova York, David N. Dinkins, a poetisa Maya Angelou, o cantor Harry Belafonte, o ator Bill Cosby, a diretora da editora Présence Africaine Mme. Yandé Christian Diop, o professor Henry Louis Gates da Harvard University, a coreógrafa Judith Jamison, o cineasta Spike Lee e o reitor da Universidade das Antilhas Rex Nettleford.
As outras cinco personalidades homenageadas com o prêmio em cerimônia realizada na sede da ONU foram o intelectual senegalês e ex-diretor da UNESCO M. Amadou Mahktar M’Bow, a coreógrafa e antropóloga Katherine Dunham, a ativista dos direitos civis e fundadora da Organização das Mulheres Negras dos Estados Unidos Dorothy Height, o fotógrafo Gordon Parks, e músico e fotógrafo Billy Taylor.Convidado pela Fórum Nacional de Entidades Negras, faz o discurso de abertura da 2ª Plenária de Entidades Negras Rumo à 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2001.É agraciado com o Prêmio Cidadania 2001, da Comunidade Bah’ai do Brasil, conferido em Salvador em junho.Inaugura-se em julho o Núcleo de Referência Abdias Nascimento, contra o Racismo e o Anti-Semitismo, e seu Serviço Disque-Racismo, iniciativas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Profere discurso de abertura do 1º Encontro Nacional de Parlamentares Negros, Salvador, Bahia, 26 de julho de 2001.
Convidado pela Coalizão de ONGs da África do Sul (SANGOCO), profere palestra na mesa Fontes, Causas e Formas Contemporâneas de Racismo, Fórum das ONGs, 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Durban, África do Sul, 28 de agosto de 2001.É agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Oficial, Brasília, outubro de 2001.É agraciado com o Prêmio UNESCO, categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz, outubro de 2001.2002. Lança os livros O Brasil na Mira do Pan-Africanismo (CEAO/ EdUFBA) e O Quilombismo, 2ª ed. (Fundação Cultural Palmares).É convidado pelo Liceu de Artes e Ofícios da Bahia a ser o palestrante da segunda de suas novas Conferências Populares, continuando essa tradição centenária no seu 130o aniversário.Participa das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra em Porto Alegre, 20 de novembro.
É homenageado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, na sua 4ª Conferência Nacional realizada em Brasília em 11 de dezembro, como personalidade destacada na história dos direitos humanos no Brasil.Exposição Abdias do Nascimento: Vida e Arte de um Guerreiro, Centro Cultural José Bonifácio, Rio de Janeiro, inaugurada em dezembro.2003. Discursa, na qualidade de convidado especial, na inauguração da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Brasília, 21 de março.É homenageado pela Fala Preta! Organização de Mulheres Negras de São Paulo, como personalidade destacada na defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros, 22 de abril.Publica em maio edição em fac-símile do jornal Quilombo (São Paulo: Editora 34).Recebe o Diploma da Camélia, Campanha Ação Afirmativa/ Atitude Positiva, CEAP e Coalizão de ONGs pela Ação Afirmativa para Afrodescendentes, Rio de Janeiro, 17 de novembro.
Recebe o Prêmio Comemorativo das Nações Unidas por Serviços Relevantes em Direitos Humanos, Rio de Janeiro, 26 de novembro.2004. No Seminário Internacional Políticas de Promoção Racial, recebe o Prêmio de Reconhecimento da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Brasília, 21 de março de 2004.Recebe homenagem da Presidência da República aos 90 anos “do maior expoente brasileiro na luta intransigente pelos direitos dos negros no combate à discriminação, ao preconceito e ao racismo”. Brasília, 21 de março de 2004.
Recebe prêmio de Reconhecimento 10 Years of Freedom – South Africa 1994-2004, do Governo da África do Sul, abril de 2004.Profere palestra “Memorial de Luta”, no Seminário O Negro na República Brasileira: Pautas de Pesquisa, promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afro-Descendente da PUC-Rio, maio de 2004.Participa do VII Congresso da BRASA, Associação de Estudos Brasileiros, na qualidade de homenageado no Painel sobre a sua vida e obra, realizado em sessão plenária do dia 10 de junho de 2004, na PUC-Rio.Participa do Fórum Cultural Mundial, realizado em São Paulo em julho de 2004, como homenageado no painel Abdias Nascimento, um Brasileiro no Mundo, organizado pela SEPPIR, em que é lançado oficialmente o seu nome para o prêmio Nobel da Paz, ampliando a repercussão da indicação feita pelo Instituto de Advocacia Ambiental e Racial – IARA.

Fonte:

Publicado também no Blog do COMICIN:
http://comicincons.blogspot.com/2011/05/morre-abdias-do-nascimento-guerreiro-do.html

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional

Quinta-feira, 19 de maio de 2011


A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 639088) proposto pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que declarou inconstitucional uma lei do município gaúcho de Canguçu que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas.


A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição.
Ao analisar o ARE, a ministra explicou que a decisão do TJ-RS está em perfeita harmonia com a jurisprudência do STF, “pelo que nada a aprove quanto às alegações da agravante”, concluiu a ministra.
MB/CG

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=179913

terça-feira, 17 de maio de 2011

IEG E GINGA entregarão Troféu Abolição em 27/05/2011

1º TROFÉU ABOLIÇÃO DE LIMEIRA-SP– 27/05/2011

O Instituto Educacional Ginga (IEG), entidade da sociedade civil de fins educacionais, culturais e de assistência social e o Movimento Ginga de Limeira, anunciam que estarão entregando o Troféu Abolição para organizações parceiras na luta contra o racismo e pela promoção da igualdade étnica e racial no município de Limeira.
Na edição 2011 serão contempladas 14 (quatorze: 13+1) organizações parceiras. Além dessas organizações haverá entrega também de um troféu para uma personalidade que é referência na cultura nacional e local e outro para uma personalidade do mundo da política.
A entrega do Troféu será realizada em evento solene no dia 27 de maio de 2011, às 19:30 horas na Câmara Municipal de Limeira, para um representante de cada organização.
Na ocasião da entrega, cada representante da organização contemplada, poderá fazer uso da palavra para divulgar seus trabalhos.
Entendemos que a entrega do Troféu Abolição às organizações que lutam pela abolição das condições que dificultam a qualidade de vida de nosso povo é uma oportunidade para levarmos ao conhecimento de todos as boas iniciativas em nosso município e região. Trata-se assim, de uma vitrine de projetos, o que poderá resultar em possíveis intercâmbios e parcerias, sempre em favor daqueles que mais precisam.
Para a realização do evento de entrega do Troféu Abolição contamos com apoio da Prefeitura Municipal de Limeira através da Secretaria Municipal de Cultura e do Departamento de Cultura Afrodescendente e Integração Étnica – DECADIE, aos quais agradecemos.

Lista das organizações e pessoa que receberão o Troféu Abolição, edição 2011.

Organizações contempladas:
1) Assentamento Vinte de Novembro, de Cordeirópolis
2) Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto
3) Associação dos Moradores do Jardim Morro Azul - ALMOJAMA
4) Associação dos Moradores do Jardim Nossa Senhora das Dores Primeira Etapa.
5) Associação dos Moradores do Parque Residencial Abílio Pedro
6) Coral Afro Thulany
7) Instituto de Assessoria a Projetos e Pesquisas em Educação e Etnia Odoya
8) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP - Limeira
9) Pastorais afro da Diocese de Limeira
10) Sindicato dos Bancários de Limeira
11) Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira e Região
12) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira e Região
13) Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP de Limeira-SP
14) Sindicato dos Professores - SINPRO - Subsede Limeira.

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Contamos com a colaboração de todos para o sucesso do evento de entrega do Troféu Abolição.
O evento é aberto a toda a população.

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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Concursos públicos no estado do Rio deverão reservar vagas para negros - Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - 10/05 - Os próximos concursos públicos para o estado do Rio de Janeiro deverão contar com reserva de vagas para a população negra, segundo informou hoje (10) a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. A medida deve ser adotada por meio de decreto do governador Sérgio Cabral.

Durante uma visita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Providência, no centro da capital fluminense, a ministra disse que a decisão foi anunciada ontem (9) pelo governador, no Palácio Laranjeiras. Na ocasião, eles conversaram sobre a criação de um plano estadual de promoção da igualdade racial.

"Na parte que se refere ao mercado de trabalho, o governador propôs que seja editado um decreto introduzindo, em todos os concursos públicos, a cota para negros", afirmou Bairros. "O que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável, considerando a presença negra na população do estado".

O estudo deve ser desenvolvido pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social com outros órgãos de governo, como a Procuradoria-Geral do Estado. Se for atender à proporção de negros na população fluminense verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cotas raciais devem reservar mais da metade das vagas ofertadas em cada concurso.

Os dados do Censo de 2010 mostram que 51,7% da população fluminense são negros, sendo 12,4% pretos e 43,1% pardos. No Brasil, a proporção é 7,6% de pretos e 39,3% de pardos.

Na opinião da ministra Luiza Bairros, as cotas raciais nos concursos darão continuidade à política de ações afirmativas no estado, que começou de forma pioneira em 2003, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) adotou o critério para selecionar vestibulandos.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil em 11-05-2011.