Ano eleitoral: hora de mobilização
Carta aos membros do GICNGA (GINGA), ao Movimento Social Negro e aos cidadãos comprometidos com um projeto de igualdade social e étnico-racial
(José Benedito de Barros)
Caros irmãos, pais e mães de caminhada
Neste ano termos eleições municipais em todo Brasil.
Trata-se, mais uma vez, de uma oportunidade para nós negros e afro-brasileiros
levantarmos nossa voz para interferir na vida política do pais e fazermos a
diferença.
Nosso Movimento Ginga, nos seus mais de 34 anos de
existência, tem como característica mais acentuada a luta por políticas públicas
em favor da liberdade e da igualdade.
Isso porque, um olhar atento sobre a realidade
brasileira nos faz perceber que sofremos cotidianamente atentados contra a
liberdade e contra a igualdade. Todos os dias somos bombardeados com notícias
sobre preconceitos, discriminações e diversas formas de violência. Muitos de
nossos jovens são assassinados; muitos dos templos, sacerdotes e religiosos de
matriz cultural africana são desrespeitados.
Temos convicção de que nós não somos os únicos a sofrer
tais violações. Estamos cientes da miséria social, do preconceito,
discriminação e violência contra outros grupos sociais, como pobres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, membros da comunidade
LGBT, índios, ciganos, pessoas com deficiência, religiosos de matriz cultural africana, dentre outros.
Por tudo isso, proponho ao GINGA e a todos os interessados, que apresentemos
propostas de políticas públicas de nossa comunidade aos candidatos a prefeito e
vereadores.
No caso de candidaturas a prefeito, penso que é
possível reunirmos com cada um deles ou seus representantes.
Quanto às candidaturas à vereador, dado o número
bastante elevado deles, talvez possamos marcar uma reunião geral quando
poderemos apresentar as referidas propostas.
Quais propostas?
Nós, do GINGA e do Movimento Negro e Afro-brasileiro de
Limeira, temos nos últimos anos lutado para o estabelecimento de um Plano
Municipal de Igualdade Étnico-racial em Limeira. Temos um documento que reúne
essas propostas. Podemos partir dele, além de acrescentar outras.
Eis a proposta de Plano de Igualdade Étnico-racial:
PLANO
MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – PLAMUPIR (PROPOSTA/OBJETIVOS)
Eixo 1: Trabalho, Renda e Desenvolvimento
Econômico
I - promover a inclusão e a igualdade
de oportunidades e de remuneração
das populações negra, com destaque
para a juventude e as trabalhadoras
domésticas;
II - promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao
acesso e na relação de emprego,
trabalho ou ocupação no âmbito do serviço público municipal;
III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas prestadoras de
serviço público, fortalecendo os mecanismos de
fiscalização quanto à prática de discriminação
racial no mercado de trabalho;
IV - promover a capacitação profissional e a assistência técnica diferenciadas
das comunidades negras;
V - criar núcleos de combate à
discriminação e de promoção da igualdade
de oportunidades em parceira com entidades e associações do movimento negro e de
outras etnias e com organizações governamentais;
VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão étnico-racial nas políticas públicas de trabalho e emprego;
VII - apoiar a projetos de economia
popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade;
VIII - propor sistema de incentivo
fiscal para empresas que promovam a igualdade
racial;
IX – ampliar a política de reserva de vagas para negros no serviço
público municipal de tal forma que ele abranja o ingresso por concurso e por
comissão, bem como;
X – criar mecanismos para garantir que as empresas privadas prestadoras
de serviços públicos adotem em suas contrações de trabalhadores a política de
reserva de vagas para negros; e
XI – conceder incentivos fiscais ao setor privado de tal forma que ele
adote políticas de reserva de vagas nas contratações de profissionais.
Eixo 2: Educação
I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos
das populações negras e demais grupos
discriminados, em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino
superior, considerando as modalidades de
educação de jovens e adultos e a
tecnológica;
II - promover a formação de
professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares
nacionais e no Plano Municipal de Educação para a educação das relações étnico-raciais
e para o ensino de história e cultura
afro-brasileira, africana e indígena;
III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos
étnico-raciais discriminados;
IV - promover formas de combate ao
analfabetismo entre as populações negra e demais
grupos étnico-raciais discriminados;
V - promover a implementação das Leis no 10.639, de 9 de
janeiro de 2003 e 11.645, de 10 de
março de 2008, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da
Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população
brasileira;
VI - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os
formulários de coleta de dados de
alunos em todos os níveis dos sistemas de
ensino, público e privado;
VII - estimular maior articulação entre as instituições educacionais e as
comunidades tradicionais,
proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;
VIII – apoiar publicações de textos e livros didáticos e paradidáticos
de autores limeirenses relativos à história e cultura afro-brasileira;
IX – promover e apoiar o estudo das línguas afro-brasileiras, como o
iorubá, o quimbundo e o quicongo, dentre outras, como forma de resgate cultural
afro-brasileiro.
Eixo 3: Saúde
I - ampliar a implementação da política municipal de saúde
da população negra;
II - promover a integralidade, com
equidade, na atenção à saúde das populações negras;
III - fortalecer a dimensão étnico-racial
no atendimento à saúde da população negra, incorporando-a à elaboração,
implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pela Secretaria da Saúde;
IV - aferir e combater o impacto biopsicossocial do racismo e da discriminação
na constituição do perfil de
morbimortalidade da população negra;
V - promover no âmbito municipal ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra;
VI - ampliar o acesso das populações negra, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;
VII – preservar o uso de bens
materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades de terreiro;
VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde
e implementar o programa saúde da
família, nas comunidades de terreiro;
IX - assegurar a implementação do programa municipal de atenção integral às pessoas com doença
falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras e de
terreiro;
XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, de
terreiro e demais grupos étnico-raciais discriminados,
sobre suas potencialidades e
suscetibilidades em termos de saúde,
e os consequentes riscos de
morbimortalidade; e
XII - desenvolver ações de
planejamento familiar às comunidades de terreiros.
Eixo 4: Diversidade Cultural
I - promover o respeito à diversidade
cultural dos grupos formadores da sociedade
brasileira e demais grupos étnico-raciais
discriminados, combatendo o racismo, a xenofobia, homofobia e as intolerâncias
correlatas;
II - estimular a eliminação da veiculação de
estereótipos de gênero, raça, cor e
etnia nos meios de comunicação;
III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos étnico-raciais
brasileiros e ampliar sua visibilidade
nas mídias;
IV - consolidar instrumentos de
preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos
brasileiros presentes no município;
V - garantir as manifestações públicas de
valorização da pluralidade religiosa
no Brasil, conforme dispõe a Constituição;
VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas
etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial limeirense;
VII – ampliar o apoio à a comemoração do feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;
VIII - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras e demais minorias étnicas, nas mídias,
especialmente a televisiva e em peças publicitárias;
IX – apoiar o resgate e a preservação da cultura negra e afro-brasileira
e de outras raças ou etnias discriminadas nos seus aspectos artísticos, linguísticos,
literários, culinários, indumentários e tecnológicos, dentre outras;
X – apoiar as manifestações culturais afro-brasileiras na
contemporaneidade, tais como a
capoeira e o RAP, dentre outras;
XI – criar o Museu Municipal Afro-limeirense
para preservar a história e a cultura dos afro-brasileiros locais.
Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública
I - apoiar divulgação e a implementação do Estatuto de Igualdade
Racial;
II - estimular ações de segurança
pública voltadas para a proteção de jovens
negros e de outras segmentos discriminados, contra a violência;
III - estimular os órgãos de segurança
pública municipal a atuarem com
eficácia na proteção das comunidades de terreiros;
IV - combater todas as formas de
abuso aos direitos humanos das mulheres negras e das comunidades de terreiro;
V – ampliar o apoio ao combate à exploração do trabalho infantil, especialmente
o doméstico, entre as crianças negras;
VI - apoiar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos,
respectivamente, da internação em instituições socioeducativas ou do sistema
prisional;
VII – apoiar o combater aos estigmas contra negros, índios, e ciganos e membros
de comunidade de terreiros; e
VIII - estimular ações de segurança
que atendam à especificidade de negros, comunidades de
terreiros, ciganos e outros grupos discriminados.
Eixo 6: Comunidades
Tradicionais de Terreiro
I - assegurar no âmbito municipal o caráter laico do Estado brasileiro;
II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade
de credo;
III - combater a intolerância religiosa;
IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de
religiões de matriz africana no
município, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos
garantidos às outras religiões professadas no País;
V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;
VI - promover melhorias de
infraestrutura nas comunidades
tradicionais de terreiro; e
VII - estimular a preservação de
templos certificados como patrimônio cultural.
Eixo 7: Desenvolvimento Social
e Segurança Alimentar
I - fortalecer as ações de combate à
pobreza e à fome no município de Limeira, incorporando a perspectiva étnico-racial e de
gênero em todas as ações de
assistência social, de segurança alimentar
e nutricional, e nos programas de
transferência condicionada de renda do
governo local, com prioridade às
mulheres chefes de família;
II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento socioassistencial,
à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação étnico-racial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;
III - incorporar as necessidades das
comunidades negras e de terreiro nas
diretrizes do planejamento das políticas de
assistência social e de segurança
alimentar e nutricional;
IV - promover a articulação das políticas de
assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os
segmentos étnico-raciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às
entidades da sociedade civil;
V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento
social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas
instâncias de controle social;
VI - garantir políticas de renda,
cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a
população negra de comunidades de
terreiros;
VII - registrar identidade étnico-racial
dos beneficiários nos diversos instrumentos de
cadastro dos programas de assistência
social, de segurança alimentar e de renda de
cidadania;
VIII - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança
alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas nos contextos sociorreligiosos
de matriz africana.
Eixo 8: Infraestrutura
I - assegurar o acesso da população negra,
aos programas de política
habitacional;
II - estabelecer política de promoção
da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do governo
municipal Federal;
III - incluir no planejamento territorial municipal áreas urbanas e rurais, os
territórios quilombolas e as áreas de
terreiro destinadas ao culto da religião
de matriz africana;
IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras do meio rural; e
V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras.
Eixo 9: Juventude
I - ampliar as ações de qualificação profissional
e desenvolvimento humano voltadas aos
jovens negros, especialmente nas áreas de
grande aglomeração urbana;
II - promover ações de combate à violência
contra a população negra e outros segmentos discriminados;
III - promover políticas públicas nas áreas de
ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano e outros
segmentos discriminados;
IV - assegurar a participação da juventude
negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;
V - reduzir os índices de mortalidade de
jovens negros, indígenas e ciganos;
VI - promover ações de reforço à
cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra;
e
VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do
jovem negro, indígena e cigano no sistema de ensino municipal.
(Texto para discussão, sujeito a revisões, contribuições,
acréscimos e supressões)
José Benedito de Barros: Mestre em Educação,
Especialista e Bacharel em Direito; Licenciado em Filosofia; Membro do
Movimento GINGA de Limeira.
Contato: bajobento@gmail.com
www.profjosebenedito.blogspot.com.br
