sexta-feira, 27 de maio de 2011

Sindicato dos bancários de Limeira divulga cartilha contra abusos bancários

Sindicato divulga cartilha contra abusos bancários - Cláudia Kojin

Reclamações mais constantes levam entidade a publicar dicas que garantem direitos dos usuários de bancos

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros de Limeira, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), promoveu o lançamento da cartilha “Os bancos e você - como se defender dos abusos dos bancos” ontem, em evento na sede da entidade.
Segundo a presidente do sindicato, Dalva Radeschi, a cartilha é um guia para orientação dos usuários bancários sobre os abusos mais comuns das instituições.
Com 58 páginas, elaborado pela Contraf/Cut e Idec, o guia traz dicas ao consumidor desde como escolher o banco, abertura de conta, tarifas bancárias, informações sobre débito em conta-corrente, cartão magnético e segurança bancária.
Um diferencial da cartilha são os modelos de ofício disponíveis para solução de reclamações mais comuns, como exigir cópia de contrato, reclamação de cobrança indevida, envio de cartão sem solicitação e encerramento de contas-correntes.
“Temos alguns exemplares que serão distrubuídos para órgãos de defesa do consumidor e quem estiver interessado pode acessar o site www.contrafcut.org,br e consultá-lo”, explicou.
Dalva diz que a cartilha é um importante instrumento, já que informa o cliente como garantir seus direitos. “As principais reclamações dos usuários dos bancos são respondidas nesse guia, que ainda traz orientações de como proceder em caso de abuso”, acrescentou.

http://www.gazetadelimeira.com.br/Noticia.asp?ID=48598

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Morre o grande Abdias do Nascimento

O grande guerreiro descansou. Foram 97 anos de existência, a maioria dela dedicada às lutas do povo negro.
Conheci pessoalmente Abdias em 1987 na cidade de Curitiba. Ele me inspirou a ser militante negro. Seu livro "Quilombismo" muito me ajudou a comprender a história de nosso povo.
Para Abdias, Ibá, Mojubá e Axé!
Abaixo, reproduzo texto publicado pela Conexão Afro e pelo Comicin.
(José Benedito de Barros, do Comicin, do IEG e do GINGA, Limeira-sp)

Morre Abdias do Nascimento, guerreiro do povo negro

Faleceu nesta manhã de terça, 24, no Rio de Janeiro, o escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo.
O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes. A família ainda não sabe informar quando será o enterro. Aos 97 anos, o paulista de Franca, passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês. Deixa a esposa Elisa Larkin, o filho e uma legião de seguidores, inspirados na sua trajetória de coragem e dedicação aos direitos humanos.
ABDIAS DO NASCIMENTO nascido em Franca, São Paulo, 14 de março de 1914. Professor Emérito, Universidade do Estado de Nova York, Buffalo (Professor Titular de 1971 a 1981, fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo no Centro de Estudos Porto-riquenhos).Artista plástico, escritor, poeta, dramaturgo. Formação acadêmica Bacharel em Economia, Universidade do Rio de Janeiro, 1938.Diploma pós-universitário, Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), 1957.Pós-graduação em Estudos do Mar, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/ Ministério da Marinha, 1967.Doutor Honoris Causa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1993.Doutor Honoris Causa, Universidade Federal da Bahia, 2000.
Cargos Eletivos e Executivos Exercidos Deputado federal (1983-86).Secretário de Estado, Governo do Rio de Janeiro, Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) (1991-1994).Senador da República (1991-99).
Suplente do Senador Darcy Ribeiro, assumiu a cadeira no Senado, representando o Rio de Janeiro pelo PDT em dois períodos: 1991-1992 e 1997-99.Secretário de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania, Governo do Estado do Rio de Janeiro, 1999. Coordenador do Conselho de Direitos Humanos, 1999-2000. Atividades e Realizações Principais 1930-1936.
Alista-se no Exército, e na capital de São Paulo participa da Frente Negra Brasileira. Participa das Revoluções de 1930 e 1932, na qualidade de soldado. Combate a discriminação racial em estabelecimentos comerciais em São Paulo.1936. Muda para o Rio de Janeiro com o objetivo de continuar seus estudos de economia, iniciados em São Paulo.1937.
Protestando contra a ditadura do Estado Novo, é preso e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional e cumpre pena na Penitenciária da Frei Caneca.1938. Organiza junto com um grupo de militantes negros em Campinas, SP, o Congresso Afro-Campineiro, com o objetivo de discutir e organizar formas de resistência à discriminação racial.1938.
Diploma-se pela Faculdade de Economia da Universidade do Rio de Janeiro.1940. Integrante da Santa Hermandad Orquídea, grupo de poetas argentinos e brasileiros, viaja com eles pela América do Sul. Em Lima, Peru, faz uma série de palestras na Universidad Mayor de San Marcos (Escola de Economia). Assiste à peça O Imperador Jones, de Eugene O’Neill, estrelada por um ator branco, Hugo D’Evieri, brochado de preto.
A partir das reflexões provocadas por esse fato, planeja criar o Teatro do Negro Brasileiro ao retornar a seu país. Na Argentina, onde mora por mais de um ano, participa de movimentos teatrais com o objetivo de melhor conceitualizar a idéia do Teatro Negro.1941. Voltando ao Brasil, é preso na Penitenciária de Carandiru, condenado à revelia por haver resistido a agressões racistas em 1936. Funda o Teatro do Sentenciado, organizando um grupo de presos que escrevem, dirigem e interpretam peças dramáticas.1943. Saindo da prisão, procura em São Paulo apoio para a criação do Teatro do Negro.
Não encontrando receptividade junto a intelectuais como o escritor Mário de Andrade, e outros, muda para o Rio de Janeiro.1944. Funda, com o apoio de um grupo de negros e de setores da intelectualidade carioca, o Teatro Experimental do Negro (TEN). Na sede da UNE, realizaram-se os primeiros cursos de alfabetização, treinamento dramático e cultura geral para os participantes da entidade.1945. Dirige o TEN na sua estréia no Teatro Municipal com o espetáculo O Imperador Jones, estrelado pelo genial ator negro Aguinaldo Camargo, em 08 de maio, dia da vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Daí em diante, até 1968, o TEN teve presença destacada no cenário cultural e teatral brasileiro.1945. Com um grupo de militantes, funda o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, que luta pela anistia dos presos políticos.1945-46. Organiza a Convenção Nacional do Negro (a primeira plenária realizando-se em São Paulo e a segunda no Rio de Janeiro), que propõe à Assembléia Nacional Constituinte a inclusão de um dispositivo constitucional definindo a discriminação racial como crime de lesa-Pátria.
A iniciativa, apresentada à Assembléia Nacional Constituinte pelo Senador Hamilton Nogueira, não é aprovada.1946. Participa da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio de Janeiro.1948. Funda, junto com Sebastião Rodrigues Alves e outros petebistas, o movimento negro do PTB.1949. Organiza, com a colaboração do sociólogo Guerreiro Ramos e do etnólogo Édison Carneiro a Conferência Nacional do Negro, preparatória do 1º Congresso do Negro Brasileiro.1949-1951. Funda e dirige o jornal Quilombo, órgão de divulgação do TEN.1950. Realiza no Rio de Janeiro o 1º Congresso do Negro Brasileiro, evento organizado pelo TEN.1955.
Realiza o Concurso de Artes Plásticas sobre o tema do Cristo Negro, evento polêmico que mereceu a condenação de setores da Igreja Católica e o apoio do bispo Dom Hélder Câmara.1957. Forma-se na primeira turma do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). Estréia a peça de sua autoria, Sortilégio: Mistério Negro, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro e de São Paulo.1968. Funda o Museu de Arte Negra, que realiza sua exposição inaugural no Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. Encontra-se alvo de vários Inquéritos Policial-Militares e se vê obrigado a deixar o país. Convidado pela Fairfield Foundation, inicia uma série de palestras nos Estados Unidos.1968-69.
Durante um semestre, atua como Conferencista Visitante da Yale University, School of Dramatic Arts. Inicia sua atuação como artista plástico, pintando telas que transmitem os valores da cultura religiosa afro-brasileira e da luta pelos direitos humanos dos povos africanos em todo o mundo. (Ver lista de exposições abaixo).1969-70. Convidado pelo Centro para as Humanidades da Wesleyan University (Middletown, Connecticut), participa durante um ano, com intelectuais como Norman Mailer, Norman O. Brown, John Cage, Buckminster Fuller, Leslie Fiedler, e outros, do seminário A Humanidade em Revolta.1970. É convidado para fundar a cadeira de Culturas Africanas no Novo Mundo, no Centro de Estudos Portorriquenhos da Universidade do Estado de Nova York em Buffalo, na qualidade de professor associado, no ano seguinte titular, e lá permanece até 1981.1973. Participa da Conferência de Planejamento do 6º Congresso Pan-Africano em Kingston, Jamaica.1974.
Participa do Sexto Congresso Pan-Africano, Dar-es-Salaam, Tanzânia, como único representante da região da América Latina.1976-77. Convidado pela Universidade de Ife, Ile-Ife, Nigéria, passa um ano como Professor Visitante no Departamento de Línguas e Literaturas Africanas.1976. Participa, a convite do escritor Wole Soyinka, no Seminário Alternativas para o Mundo Africano, reunião em que funda-se a União de Escritores Africanos, em Dakar.1977.
Participa na qualidade de observador, perseguido pela delegação oficial do regime militar brasileiro, do Segundo Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas, realizado em Lagos. Denuncia, no respectivo Colóquio, a situação de discriminação racista vivida pelo negro no Brasil. Na Europa e Estados Unidos, participa da fundação, desde o exílio, do novo PTB (mais tarde, Partido Democrático Trabalhista – PDT).1977.
Participa, na qualidade de delegado e presidente de grupo de trabalho, do Primeiro Congresso de Cultura Negra nas Américas, realizado em Cáli, Colômbia.1978. Participa em São Paulo do ato público de fundação e das reuniões organizativas do Movimento Negro Unificado contra a o Racismo e a Discriminação Racial.
Participa da reunião internacional de exilados brasileiros O Brasil no Limiar da Década dos Oitenta, em Stockholm, Suécia.1979. A convite do Bloco Parlamentar Negro (Congressional Black Caucus) do Congresso dos Estados Unidos, e do Sindicato de Trabalhadores do Correio, profere conferência na sede da Câmara dos Deputados em Washington, D.C.1980.
Participa, na qualidade de delegado especial, do Segundo Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado no Panamá, e é eleito pelo plenário Coordenador Geral do Terceiro Congresso. No Brasil, lança o livro O Quilombismo e ajuda a fundar o Memorial Zumbi, organização nacional voltada à recuperação, em benefício da comunidade afro-brasileira e do mundo africano, das terras da República dos Palmares, na Serra da Barriga, Alagoas.1981. Funda o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) na PUC-SP. Integra a executiva nacional do PDT e funda a Secretaria do Movimento Negro do PDT, no Rio de Janeiro e a nível nacional. Participa da coordenação internacional do projeto Kindred Spirits, exposição itinerante de artes afro-americanas.1982.
Organiza e é eleito para presidir o Terceiro Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado nas dependências da PUC-SP com representantes de todo o mundo africano exceto o Pacífico.1983. Assume a cadeira de Deputado Federal, eleito suplente pelo PDT-RJ. É o primeiro deputado afro-brasileiro a exercer o mandato defendendo os direitos humanos e civis do povo afro-brasileiro. A convite da ONU, participa do Simpósio Regional da América Latina em Apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em San José, Costa Rica. Visita a antiga sede da UNIA de Marcus Garvey em Limón. Viaja também a Nicarágua, participando de sessões da Assemblea Nacional e conhecendo as populações de origem africana em Bluefields, litoral oriental do país. Em Washington, D.C., participa do seminário Dimensões Internacionais: a Realidade de um Mundo Interdependente, a convite do Bloco Parlamentar Negro (Black Congressional Caucus), na sede do Congresso Nacional dos Estados Unidos.1984. Cria, junto com um grupo de intelectuais e militantes negros, a Fundação Afro-Brasileira de Arte, Educação e Cultura (FUNAFRO), integrando o IPEAFRO, o Teatro Experimental do Negro, a revista Afrodiaspora, e o Museu de Arte Negra.1985.
A convite da ONU, participa da Simpósio Mundial em apoio à Luta do Povo da Namíbia pela sua Independência, em Nova York. Participa, novamente, de reunião internacional patrocinada pelo Bloco Parlamentar Negro dos Estados Unidos: a Conferência Internacional sobre a Situação dos Povos do Terceiro Mundo, na sede do Congresso norteamericano em Washington, D.C. Integrando comitiva oficial brasileira, visita Israel a convite do respectivo governo.1987. Participa, na qualidade de delegado de honra,da Conferência Internacional sobre a Negritude e as Culturas Afro nas Américas, Florida International University, Miami.
Integra o Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.1987-88. Integra o Comitê Dirigente Internacional, Festival Pan-Africano de Artes e Cultura, Dakar, Senegal. Participa da direção internacional do Memorial Gorée, organização dedicada ao projeto de construção de um memorial aos africanos escravizados na ilha senegalesa que serviu como entreposto do comércio escravista.
Integra a direção internacional do Instituto dos Povos Negros, organização internacional promovida com o apoio da UNESCO pelo governo de Burkina Faso e de outros países africanos e caribenhos.1988. Profere a conferência inaugural da Série Anual de Conferências Internacionais W. E. B. DuBois em Accra, República de Gana, promovida pelo Centro de Estudos Pan-Africanos W. E. B. DuBois, e visita o país a convite do governo. Participa da Comissão Nacional para o Centenário da Abolição da Escravatura. Realiza exposição individual intitulada Orixás: os Deuses Vivos da África, na sede do Ministério da Educação e Cultura, o Palácio Gustavo Capanema.1989. Na qualidade de consultor da UNESCO para assuntos culturais, passa um mês em Angola. É eleito Presidente do Memorial Zumbi e atua no Conselho de Curadores da Fundação Cultural Palmares, Ministério da Cultura. É nomeado Conselheiro representante do Município no Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Fazenda.1990.
A convite da SWAPO (movimento de libertação nacional transformado em partido político eleito ao primeiro governo da nação), participa da cerimônia de independência da Namíbia e posse do Governo Sam Nujoma, em Windhoek.1990-91. Durante um ano atua como Professor Visitante, Departamento de Estudos Africano-Americanos, Temple University, Philadelphia. Acompanha Darcy Ribeiro e Doutel de Andrade na chapa do PDT para o Senado, sendo eleito suplente de senador.1991. Assume a pasta de Secretário de Estado para a Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (SEAFRO) no Governo do Rio de Janeiro. A convite do Congresso Nacional Africano (ANC) da África do Sul, participa de sua 48a Conferência Nacional presidido por Nelson Mandela, em Durban. É nomeado membro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.1991-92.
Assume a cadeira no Senado. Integra a comitiva presidencial em visita a Angola, Moçambique, Zimbabwe, e Namíbia. Participa no Primeiro Congresso Internacional sobre Direitos Humanos no Mundo Africano, patrocinado pela organização não-governamental AFRIC e realizado em Toronto, Canadá.1993-94. Retoma a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras.1995. Participa das atividades do Tricentenário de Zumbi dos Palmares, em vários estados e municípios do Brasil e nos Estados Unidos. Lança o livro Orixás: os Deuses Vivos da África, com reproduções de suas pinturas, texto sobre cultura e experiência afro-brasileiras, e textos críticos de diversos autores (africanos, norteamericanos, caribenhos, e brasileiros) sobre a sua obra de artes plásticas. É Patrono do Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, realizado no Parlamento Latinoamericano em São Paulo, em comemoração ao Tricentenário da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, 20 de novembro de 1995.1996.
Recebe da Câmara Municipal de São Paulo o título de Cidadão Paulistano.1997. Assume em caráter definitivo o mandato de senador da República. Recebe o prêmio de Menção Honrosa de Direitos Humanos outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Realiza exposição de pintura no Salão Negro do Congresso Nacional.1998. Participa com um comentário ao Artigo 4º da Declaração de Direitos Humanos por ocasião do cincoentenário desse documento da ONU em 1998, incluído em volume organizado e publicado pelo Conselho Federal da OAB. Outros artigos foram comentados por personalidades como o rabino Henry Sobel, Adolfo Pérez Esquivel, Evandro Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, João Luiz Duboc Pinaud, e outros. Realiza exposição de pintura (28 telas) na Galeria Debret em Paris.1999.
Assume, como titular fundador, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É homenageado pela Câmara Municipal de Salvador entre cinco personalidades do mundo africano: Malcolm X, Abdias Nascimento, Martin Luther King, Patrice Lumumba, Samora Machel.2000. Extinta a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, preside provisoriamente o Conselho de Direitos Humanos e volta a dedicar-se às atividades de escritor e pintor. Recebe o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia.2001. É agraciado pelo Schomburg Center for Research in Black Culture, centro de referência mundial que integra o sistema de bibliotecas públicas do município de Nova York, com o Prêmio Herança Africana comemorativo dos 75 anos da fundação daquela instituição. A comissão de seleção dos premiados foi constituída pelo ex-prefeito de Nova York, David N. Dinkins, a poetisa Maya Angelou, o cantor Harry Belafonte, o ator Bill Cosby, a diretora da editora Présence Africaine Mme. Yandé Christian Diop, o professor Henry Louis Gates da Harvard University, a coreógrafa Judith Jamison, o cineasta Spike Lee e o reitor da Universidade das Antilhas Rex Nettleford.
As outras cinco personalidades homenageadas com o prêmio em cerimônia realizada na sede da ONU foram o intelectual senegalês e ex-diretor da UNESCO M. Amadou Mahktar M’Bow, a coreógrafa e antropóloga Katherine Dunham, a ativista dos direitos civis e fundadora da Organização das Mulheres Negras dos Estados Unidos Dorothy Height, o fotógrafo Gordon Parks, e músico e fotógrafo Billy Taylor.Convidado pela Fórum Nacional de Entidades Negras, faz o discurso de abertura da 2ª Plenária de Entidades Negras Rumo à 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2001.É agraciado com o Prêmio Cidadania 2001, da Comunidade Bah’ai do Brasil, conferido em Salvador em junho.Inaugura-se em julho o Núcleo de Referência Abdias Nascimento, contra o Racismo e o Anti-Semitismo, e seu Serviço Disque-Racismo, iniciativas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Profere discurso de abertura do 1º Encontro Nacional de Parlamentares Negros, Salvador, Bahia, 26 de julho de 2001.
Convidado pela Coalizão de ONGs da África do Sul (SANGOCO), profere palestra na mesa Fontes, Causas e Formas Contemporâneas de Racismo, Fórum das ONGs, 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Durban, África do Sul, 28 de agosto de 2001.É agraciado com a Ordem do Rio Branco, no grau de Oficial, Brasília, outubro de 2001.É agraciado com o Prêmio UNESCO, categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz, outubro de 2001.2002. Lança os livros O Brasil na Mira do Pan-Africanismo (CEAO/ EdUFBA) e O Quilombismo, 2ª ed. (Fundação Cultural Palmares).É convidado pelo Liceu de Artes e Ofícios da Bahia a ser o palestrante da segunda de suas novas Conferências Populares, continuando essa tradição centenária no seu 130o aniversário.Participa das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra em Porto Alegre, 20 de novembro.
É homenageado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, na sua 4ª Conferência Nacional realizada em Brasília em 11 de dezembro, como personalidade destacada na história dos direitos humanos no Brasil.Exposição Abdias do Nascimento: Vida e Arte de um Guerreiro, Centro Cultural José Bonifácio, Rio de Janeiro, inaugurada em dezembro.2003. Discursa, na qualidade de convidado especial, na inauguração da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Brasília, 21 de março.É homenageado pela Fala Preta! Organização de Mulheres Negras de São Paulo, como personalidade destacada na defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes brasileiros, 22 de abril.Publica em maio edição em fac-símile do jornal Quilombo (São Paulo: Editora 34).Recebe o Diploma da Camélia, Campanha Ação Afirmativa/ Atitude Positiva, CEAP e Coalizão de ONGs pela Ação Afirmativa para Afrodescendentes, Rio de Janeiro, 17 de novembro.
Recebe o Prêmio Comemorativo das Nações Unidas por Serviços Relevantes em Direitos Humanos, Rio de Janeiro, 26 de novembro.2004. No Seminário Internacional Políticas de Promoção Racial, recebe o Prêmio de Reconhecimento da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Brasília, 21 de março de 2004.Recebe homenagem da Presidência da República aos 90 anos “do maior expoente brasileiro na luta intransigente pelos direitos dos negros no combate à discriminação, ao preconceito e ao racismo”. Brasília, 21 de março de 2004.
Recebe prêmio de Reconhecimento 10 Years of Freedom – South Africa 1994-2004, do Governo da África do Sul, abril de 2004.Profere palestra “Memorial de Luta”, no Seminário O Negro na República Brasileira: Pautas de Pesquisa, promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afro-Descendente da PUC-Rio, maio de 2004.Participa do VII Congresso da BRASA, Associação de Estudos Brasileiros, na qualidade de homenageado no Painel sobre a sua vida e obra, realizado em sessão plenária do dia 10 de junho de 2004, na PUC-Rio.Participa do Fórum Cultural Mundial, realizado em São Paulo em julho de 2004, como homenageado no painel Abdias Nascimento, um Brasileiro no Mundo, organizado pela SEPPIR, em que é lançado oficialmente o seu nome para o prêmio Nobel da Paz, ampliando a repercussão da indicação feita pelo Instituto de Advocacia Ambiental e Racial – IARA.

Fonte:

Publicado também no Blog do COMICIN:
http://comicincons.blogspot.com/2011/05/morre-abdias-do-nascimento-guerreiro-do.html

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional

Quinta-feira, 19 de maio de 2011


A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 639088) proposto pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que declarou inconstitucional uma lei do município gaúcho de Canguçu que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas.


A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição.
Ao analisar o ARE, a ministra explicou que a decisão do TJ-RS está em perfeita harmonia com a jurisprudência do STF, “pelo que nada a aprove quanto às alegações da agravante”, concluiu a ministra.
MB/CG

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=179913

terça-feira, 17 de maio de 2011

IEG E GINGA entregarão Troféu Abolição em 27/05/2011

1º TROFÉU ABOLIÇÃO DE LIMEIRA-SP– 27/05/2011

O Instituto Educacional Ginga (IEG), entidade da sociedade civil de fins educacionais, culturais e de assistência social e o Movimento Ginga de Limeira, anunciam que estarão entregando o Troféu Abolição para organizações parceiras na luta contra o racismo e pela promoção da igualdade étnica e racial no município de Limeira.
Na edição 2011 serão contempladas 14 (quatorze: 13+1) organizações parceiras. Além dessas organizações haverá entrega também de um troféu para uma personalidade que é referência na cultura nacional e local e outro para uma personalidade do mundo da política.
A entrega do Troféu será realizada em evento solene no dia 27 de maio de 2011, às 19:30 horas na Câmara Municipal de Limeira, para um representante de cada organização.
Na ocasião da entrega, cada representante da organização contemplada, poderá fazer uso da palavra para divulgar seus trabalhos.
Entendemos que a entrega do Troféu Abolição às organizações que lutam pela abolição das condições que dificultam a qualidade de vida de nosso povo é uma oportunidade para levarmos ao conhecimento de todos as boas iniciativas em nosso município e região. Trata-se assim, de uma vitrine de projetos, o que poderá resultar em possíveis intercâmbios e parcerias, sempre em favor daqueles que mais precisam.
Para a realização do evento de entrega do Troféu Abolição contamos com apoio da Prefeitura Municipal de Limeira através da Secretaria Municipal de Cultura e do Departamento de Cultura Afrodescendente e Integração Étnica – DECADIE, aos quais agradecemos.

Lista das organizações e pessoa que receberão o Troféu Abolição, edição 2011.

Organizações contempladas:
1) Assentamento Vinte de Novembro, de Cordeirópolis
2) Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto
3) Associação dos Moradores do Jardim Morro Azul - ALMOJAMA
4) Associação dos Moradores do Jardim Nossa Senhora das Dores Primeira Etapa.
5) Associação dos Moradores do Parque Residencial Abílio Pedro
6) Coral Afro Thulany
7) Instituto de Assessoria a Projetos e Pesquisas em Educação e Etnia Odoya
8) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP - Limeira
9) Pastorais afro da Diocese de Limeira
10) Sindicato dos Bancários de Limeira
11) Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira e Região
12) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira e Região
13) Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP de Limeira-SP
14) Sindicato dos Professores - SINPRO - Subsede Limeira.

Personalidade do mundo da cultura
Dr. José Francisco – Tio Bernabé

Personalidade do mundo da política
Deputado Estadual Antonio Mentor

Contamos com a colaboração de todos para o sucesso do evento de entrega do Troféu Abolição.
O evento é aberto a toda a população.

Atenciosamente,

Instituto Educacional Ginga - IEG

Movimento Ginga de Limeira


José Benedito de Barros
José Galdino de Souza Clemente
Cel: 19 9250-2338

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Concursos públicos no estado do Rio deverão reservar vagas para negros - Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - 10/05 - Os próximos concursos públicos para o estado do Rio de Janeiro deverão contar com reserva de vagas para a população negra, segundo informou hoje (10) a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. A medida deve ser adotada por meio de decreto do governador Sérgio Cabral.

Durante uma visita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Providência, no centro da capital fluminense, a ministra disse que a decisão foi anunciada ontem (9) pelo governador, no Palácio Laranjeiras. Na ocasião, eles conversaram sobre a criação de um plano estadual de promoção da igualdade racial.

"Na parte que se refere ao mercado de trabalho, o governador propôs que seja editado um decreto introduzindo, em todos os concursos públicos, a cota para negros", afirmou Bairros. "O que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável, considerando a presença negra na população do estado".

O estudo deve ser desenvolvido pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social com outros órgãos de governo, como a Procuradoria-Geral do Estado. Se for atender à proporção de negros na população fluminense verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cotas raciais devem reservar mais da metade das vagas ofertadas em cada concurso.

Os dados do Censo de 2010 mostram que 51,7% da população fluminense são negros, sendo 12,4% pretos e 43,1% pardos. No Brasil, a proporção é 7,6% de pretos e 39,3% de pardos.

Na opinião da ministra Luiza Bairros, as cotas raciais nos concursos darão continuidade à política de ações afirmativas no estado, que começou de forma pioneira em 2003, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) adotou o critério para selecionar vestibulandos.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil em 11-05-2011.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Ex-doméstica, ministra do TST sai da roça e chega à mais alta Corte trabalhista do país

O gabinete de 70 m² com vista para o Lago Paranoá em nada se parece com a casa humilde retratada nas fotografias sobre a mesa da ministra Delaíde Miranda Alves, do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Mas elas estão ali para lembrá-la pelo que teve de passar até chegar a um lugar que jamais pensou que alcançaria.

Aos 59 anos, Delaíde começou a carreira na cidade de Pontalina, a 130 km de Goiânia, como empregada doméstica. Carreira é o termo mais apropriado porque para esta mulher, que faz aniversário justamente no Dia do Trabalhador, a labuta na roça moldou todo o entendimento profissional de sua vida.

- Sou uma magistrada privilegiada porque conheço a realidade. Não sou apenas uma pessoa que estudou, se debruçou nos livros e atravessou barreiras. Além da formação teórica, pude advogar para empregados, empresas e ter o conhecimento em campo do que é a realidade de uma pessoa que tem uma meta e cuja meta é vencer barreiras.

Delaíde nasceu na roça goiana, como gosta de dizer. Ajudava o pai na lavoura, colocando a mão na terra para plantar milho e feijão. Aos 14, decidiu que não podia ficar mais ali e foi terminar o ensino fundamental na cidade. Trabalhou por um ano e meio como doméstica e dois anos como recepcionista no consultório de um médico, o mesmo médico que alguns anos depois a incentivaria a tentar a vida em Goiânia.

- Ele me achava inteligente, estudiosa e dizia que eu tinha de ir para Goiânia para fazer o curso normal, para ser professora. Eu adoro a profissão, respeito os professores, mas a minha profissão sempre foi ser advogada.

Aos 18 anos, já em Goiânia, voltou a trabalhar como doméstica. Com a ajuda do médico, que era casado com uma prima, conseguiu emprego na casa de outra família. Ganhava cama e comida em troca de serviços domésticos. Enquanto isso, estudava e lia tudo o que estivesse ao seu alcance.

Cinco anos depois passou no vestibular para direito em uma faculdade particular. Conseguiu uma bolsa no antigo crédito educativo. O governo pagava as mensalidades diretamente à universidade e Delaíde teria 48 meses de carência para começar a quitar.

Com o ensino superior vieram mudanças bruscas. Trocou o trabalho doméstico por um estágio em um escritório de advocacia. Apaixonou-se pelo direito trabalhista, ao qual chama de segundo casamento.

O primeiro veio dois anos após entrar na faculdade, quando conheceu o atual marido, Aldo Arantes. Ex-deputado federal, Arantes foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) poucos anos antes da ditadura militar (1964-1985). Do casamento, vieram duas filhas e um neto, de 11 anos.

Direito

A paixão de Delaíde pelo direito começou ainda em Pontalina. Antes mesmo de lidar com os escovões e vassouras nas casas onde trabalhou, a então menina gostava de assistir aos julgamentos no tribunal da cidade.

- No interior não tem muita opção. Não tinha peça de teatro, não tinha cinema, e uma coisa no interior que é muito forte, ainda hoje, são as sessões do júri. A cidade inteira assiste. Tenho a impressão que eu fui influenciada a fazer direito por assistir a esses júris, pelo aspecto teatral daquilo tudo.

À reportagem do R7, a ministra confidenciou uma passagem de sua vida que nunca revelou publicamente. Em uma das sessões do júri, deparou-se com um tio seu que estava sendo julgado por homicídio.

- Eu tinha mais ou menos uns seis anos. Foi um crime banal. Uma pessoa assassinou uma tia minha, irmã do meu pai, e esse meu tio vingou a morte da minha tia. Era muito comum antigamente, chamam de crime de vendeta [vingança]. Esse tio foi a júri por três vezes e absolvido nas três vezes por 7 a 0. Eu assistia a esses júris e achava tudo um espetáculo.

Trabalho

Após cursar a faculdade, Delaíde mergulhou na profissão. Estagiou e em pouco tempo abriu o seu próprio escritório de advocacia, especializado em relações trabalhistas, e que hoje é tocado pelas filhas. Por 30 anos lidou com todos os tipos de clientes, de empregadas domésticas, como ela fora, até grandes empresas.

A base que adquiriu foi suficiente para ser indicada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para ocupar uma vaga no TST. E foi a própria presidente Dilma Rousseff quem decidiu escolher o nome de Delaíde.

No mesmo gabinete espaçoso, as estantes ainda não estão todas ocupadas. De acordo com a ministra, parte da biblioteca está em casa e outra parte ainda em Goiânia. A parte que cabe ao escritório ainda não havia chegado até o dia da entrevista. As gavetas, no entanto, estão entupidas. Delaíde conta que tomou posse no dia 24 de março com 11 mil processos à sua espera.

- Em Goiás, as varas do trabalho, que são mais de 30, têm em média 2.000 cada uma. Mas não posso reclamar. Considero que não posso fazer um esforço concentrado no sentido de diminuir apenas volume. Preciso aliar o julgamento dos processos à qualidade do trabalho. São 11 mil vidas atrás dos processos. São 11 mil pessoas e 11 mil empregos que dependem de uma decisão minha.

Para dar conta do trabalho, a ministra chega ao tribunal entre 8h e 8h30 e não sai antes das 20h, podendo estender a jornada até as 22h. São de 12 a 14 horas de trabalho diárias, mas nada que se compare àquela rotina de doméstica nos idos de 1950, quando labutava em Pontalina.

Fonte: R7 em 10-05-2011.
http://www2.trf3.jus.br/intranet/index.php?id=482&op=materia&id_mat=254047&par=

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Projeto “Ginga Futebol Clube”


O Movimento Ginga de Limeira está com um importante projeto social em andamento. Trata-se do Ginga F.C., um projeto educativo por meio do futebol.

Atualmente o projeto atende 150 meninos entre cinco e dezesseis anos. O projeto é desenvolvido por uma equipe composta por um profissional da Educação Física, um Treinador Profissional e um Auxiliar Técnico, liderança comunitária do bairro onde o projeto está sendo desenvolvido (Morro Branco).

Para melhorar o atendimento das crianças e de suas famílias, o Movimento Ginga está em busca de parcerias com o setor público e privado.
Os interessados em fazer parceria com o Movimento Ginga entre em contato conosco.

Email: gingalimeira@gmail.com ou ieglimeira@gmail.com

sábado, 7 de maio de 2011

Quilombos: INCRA deverá apresentar à Justiça relatório sobre comunidade quilombola da região de Sorocaba



São Paulo, 27 de abril de 2011
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deverá apresentar à Justiça um cronograma de execução dos procedimentos relativos à eventual identificação, delimitação, levantamento ocupacional e cartorário da Associação Remanescente Quilombos “José Joaquim de Camargo” existente na região de Sorocaba (Votorantim e Salto de Pirapora). A decisão, do dia 19/4, é da juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal em Sorocaba/SP.

A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do INCRA, com o objetivo de condenar o referido Instituto “[...] na obrigação de fazer, consistente na apresentação de cronograma relacionado à identificação e eventual reconhecimento de direitos constitucionais da Associação Remanescente Quilombos “José Joaquim de Camargo” (“Os Camargo”)”. O MPF sustentou a necessidade do reconhecimento, demarcação e titulação da área ocupada pela comunidade, visando o recebimento de recursos para o desenvolvimento de projetos.

O INCRA, por sua vez, alegou que a autarquia atua dentro dos limites dos recursos humanos disponíveis e que a demora na tramitação do procedimento administrativo se deve ao fato de que as pessoas que hoje habitam a região não serem associadas e não se constituírem naqueles que formaram a associação dos remanescentes da comunidade quilombola e reivindicaram o reconhecimento. Alegou que o pedido formulado pelo MPF retira da Administração Pública a sua autonomia de gerenciamento e invade o âmbito do mérito administrativo, afetando, ainda, o Juízo de Conveniência e Oportunidade da Administração e o Princípio da Reserva do Possível. Por fim, pediu a inaplicabilidade da multa.

De acordo com a decisão, faz-se urgente a verificação se a alegada demora injustificada, por parte do INCRA, em reconhecer eventual direito da Associação Remanescente Quilombos “José Joaquim de Camargo” como Comunidade quilombola, para fins do disposto pelo artigo 68, do ADCT combinado com as disposições do Decreto nº 4887/2003, encontra, ou não, respaldo constitucional. Em acordo, ainda, com o inquérito civil que deu origem à ação, “[...] é imperioso deixar bem claro a diferença entre auto-definição da comunidade e a titulação do território por ela ocupado. São dois institutos distintos e que se complementam, cujas competências são atribuídas a entidades diferentes [...]”.

O art. 3º do Decreto 4887/2003 é claro ao atribuir a competência para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação ao INCRA. “[...] a auto-atribuição é critério que deve partir exclusivamente do seio da comunidade – de como seus integrantes vivenciam e se relacionam, de que modo se organizam, se expressam e transmitem suas experiências – e não diz respeito ao território ocupado. Por isso mesmo o intuito da legislação norteada pelos estudiosos do tema, é desburocratizar o máximo possível a emissão da certidão”, diz Sylvia Figueiredo.
De outro lado, o réu não esclarece se a Comunidade Quilombola “Os Camargo” está, ou não, incluída no planejamento do ano de 2011, para fins de conclusão dos trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial.
Assim, Sylvia Figueiredo deferiu parcialmente a antecipação da tutela requerida para condenar o INCRA na obrigação de apresentar nos autos, no prazo de 120 dias, cronograma de execução dos procedimentos que lhe competem, relativos à eventual identificação, delimitação, levantamento ocupacional e cartorário, relacionados à Comunidade “Os Camargo”.
Em caso de descumprimento desta decisão, a juíza fixou multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso. (VPA)
Ação Civil Pública n.º 000264-71.2011.4.03.6110 – íntegra da decisão 

http://www.jfsp.jus.br/20110427-quilombolasorocaba/

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Supremo reconhece união homoafetiva

Quinta-feira, 05 de maio de 2011




Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF. 
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Ações
A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
Redação
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931