Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes - Resolução da ONU

Nações Unidas

Assembleia Geral

Distrib.: Geral - 19 Março 2010

Sexagésima quarta sessão

Agenda item 69 (b)

Resolução adotada pela Assembleia Geral

[sobre o relatório da Terceira Comissão (A/64/439/Add.2 (Parte II))]64/169. Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes

A Assembleia Geral,

Reafirmando a Declaração Universal dos Direitos Humanos1, que proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que todos têm acesso aos direitos e liberdades enunciados na Declaração, sem distinção de qualquer espécie,

Recordando o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos2, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais3, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial4, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres5, a Convenção sobre os Direitos da Criança6, a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias7, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência8 e outros instrumentos internacionais relevantes de direitos humanos,

Recordando também as disposições relevantes dos resultados das grandes conferências e cúpulas das Nações Unidas, em particular a Declaração e Programa de Ação de Viena9 e a Declaração e Programa de Ação de Durban10,

Recordando ainda as resoluções 62/122. de 17 de dezembro de 2007, 63/5. de 20 de outubro

de 2008 e 64/15, de 16 de novembro de 2009, sobre o memorial permanente em lembrança das vítimas da escravidão e do tráfico transatlântico de escravos,

1. Proclama o ano que será iniciado em 1° de janeiro de 2011 Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, tendo em vista o fortalecimento de ações nacionais e a cooperação regional e internacional para o benefício das pessoas de descendência africana, para que elas gozem de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos, da participação e integração em todos os aspectos políticos, econômicos e sociais da sociedade e para promover maior conhecimento e respeito sobre sua herança cultural;

2. Encoraja os Estados-Membros, agências especializadas do Sistema das Nações Unidas, dentro de seus respectivos mandatos e recursos existentes, e a sociedade civil a se prepararem e identificarem possíveis iniciativas que possam contribuir para o sucesso do Ano;

3. Solicita que o Secretário-Geral apresente na 65a Sessão da Assembleia Geral um relatório contendo um projeto com propostas de programas de atividades para o Ano, considerando as visões e recomendações dos Estados-Membros, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, do Grupo de Peritos sobre Povos Afrodescendentes do Conselho de Direitos Humanos e outras agências, fundos e programas relevantes das Nações Unidas, quando apropriado.

65ª reunião plenária

18 de dezembro de 2009

1 Resolução 217 A (III).

2 Vide resolução 2200 A (XXI), annex.

3 Vide resolução 2200 A (XXI), annex.

4 United Nations, Treaty Series, vol. 660, No. 9464.

5 Ibid., vol. 1249, No. 20378.

6 Ibid., vol. 1577, No. 27531.

7 Ibid., vol. 2220, No. 39481.

8 Resolução 61/106, annex I.

9 A/CONF.157/24 (Parte I), cap. III.

10 Vide A/CONF.189/12 e Corr.1, chap. I.

http://unicrio.org.br/img/res_ano_internacional_povos_afrodescendentes.pdf