Entidades do Movimento Negro querem cotas no parlamento para negros e indígenas – Por Juarez Negrão

Entidades do Movimento Negro querem cotas no parlamento para negros e indígenas – Por Juarez Negrão

Reivindicação de Projeto de Lei (Lei Zumbi dos Palmares) para a Câmara Federal

Srs. legisladores, parlamentares e operadores do direito.

Visando à possível reforma política (compromisso de campanha da presidenta eleita) e em contribuição para o desenvolvimento de nossa democracia, reivindicamos a vossos representantes que levem até as instâncias competentes a proposta de apreciação e criação da "Lei Zumbi dos Palmares", como mais uma das contribuições das entidades ligadas ao movimento negro brasileiro e dos que militam pela democracia nesse país.

 
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A lei consiste na criação de uma "cláusula temporária" na Constituição Federal que estabeleça um sistema de cotas para negros e indígenas nos parlamentos brasileiros.

A reivindicação é ousada, contraria grandes pensadores da política atual, mas os argumentos e as justificativas são mais fortes do que qualquer contestação.

Apresentação:

Francisco Zumbi (ou Zumbi dos Palmares como ficou eternizado), foi um dos grandes símbolos da luta contra a escravidão no Brasil e organizador do Quilombo dos Palmares, referência de união entre os povos e de harmonia entre negros, índios e brancos em nome de um ideal de liberdade.
Exatamente o contrário do que acontece nos parlamentos Brasileiros, onde 98% dos que administram as riquezas do país são oriundos de países Eurocêntricos (ou brancos/as) o que caracteriza uma tremenda injustiça produzida pelo processo antidemocrático Brasileiro e gera controvérsias sobre a legitimidade!

Dos motivos:

A reivindicação se dá em busca de correções a distorções produzidas pelo sistema antidemocrático que privilegia o sufrágio universal como única referência de representatividade democrática no país, deixando outras referências como a densidade populacional de etnias e o processo histórico do país de lado.

O questionamento não de dá no ato de votar, mas nas mais variadas formas de corrupção que têm sido característica do país e dos pleitos nos últimos 32 anos, o que interfere de diretamente na condução e no desenvolvimento de nossa democracia e tem deixado nossos parlamentos órfãos de grande legisladores, oradores e pensadores negros e indígenas (ou seus descendentes)!

Das justificativas:

As justificativas vão desde as distorções produzidas ao longo do tempo devido ao período escravocrata no Brasil e que repercutem ainda hoje.

A desigualdade no qual foi conduzido o processo de construção da constituinte de 1988, onde negros e indígenas sofreram um "boicote" e contaram com uma representatividade mínima na defesa das construções de leis que dizem respeito tanto ao direito das políticas raciais no país, quanto na contribuição de emendas ou leis em defesa dos territórios quilombolas e indígenas, na carta magna Brasileira o que gerou e tem gerado atrasos sócio-político, cultural, econômico e prejudicado o desenvolvimento do cidadão negro/a e indígena no Brasil.

Dos objetivos:

A lei visa contribuir para combater o descaso que boa parcela da população Brasileira vem tendo com o processo político no Brasil nos últimos 32 anos.
O descrédito que as instituições democráticas do país sofreram durante os anos devido a variados escândalos de corrupção, usurpação dos cofres públicos entre outros, gerou um número anormal de abstenções no pleito.

Acreditamos que muito dessa "aberração", num país onde o voto é obrigatório, tem a ver com a falta de negros e indígenas legislando e parlando nos espaços de decisão do país.

A lei também visa dar prosseguimento às mudanças que o país vem sofrendo nos últimos anos, onde aos poucos a Constituição deixa de ser um "papel morto" na vida de milhões de negros e indígenas que por descaso de governos anteriores, sofreram e ainda sofrem um abandono das três esferas de poder em muitos recantos do país.

 
Ousa também ser mais uma das ferramentas para combater grupos neonazistas radicais que se organizam em estados da federação com intuito de chegar ao poder ferindo todo e qualquer preceito de direitos humanos, igualdade e democracia no mundo.

Serve como acréscimo ao que o senador Paulo Paim defende no estatuto da igualdade racial que privilegia cotas para negros como candidatos em partidos, sendo que consta nos estatutos partidários que qualquer cidadão ou militante filiado por tempo determinado no mesmo pode ser candidato.

Entendemos que pelos abusos cometidos ao longo dos anos necessitamos sim de garantias mínimas e temporárias para que nossas representatividades sejam dignas e a altura de nossa densidade populacional em todos os parlamentos Brasileiros, principalmente em estados onde a população de negros, pardos e indígenas consiste em números que superam milhões de habitantes, mas isso não se reflete em matéria de representação tanto nos órgãos públicos quanto nos espaços de poder. Ex: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Acre, Espírito Santo, entre outros...

Além da falta de representatividade os números comprovam que durante muito tempo se desenvolveu uma espécie de "ditadura racial” (o que não é novidade nenhuma na história do país) contra a população negra e indígena gerando números absurdos de IDH e em todos os aspectos de inclusão social dessas comunidades.

Serve também como prevenção contra os rumos que o debate político vem tomando nos últimos tempos trazendo a tona questões que ultrapassam os limites constitucionais estabelecidos num estado laico e que levam a condução do processo político a um terreno muito perigoso, onde nós negros e indígenas como sempre somos os mais prejudicados e sofremos as consequencias dessas irresponsabilidades programadas.

Desde já contamos com o apoio daqueles que militam em nome da democracia e daqueles que fazem valer a Constituição Brasileira e os acordos internacionais do qual o Brasil é signatário ao longo do tempo.

Juarez Negrão

Fórum Nacional de juventude Negra

Campanha nacional contra o extermínio da juventude negra

Texto recebido via email de José Galdino de Souza Clemente, Vice-Presidente do IEG e um dos Coordenadores do Movimento Ginga de Limeira (galdino13@hotmail.com).

O texto foi reeditado por José Benedito de Barros, que também é coordenador do Movimento Ginga de Limeira (jbenebarros@yahoo.com.br).

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