SEPPIR empossa novos conselheiros e faz entrega dos Decretos e Títulos de Terras de Comunidades Quilombolas

SEPPIR empossa novos conselheiros e faz entrega dos Decretos e Títulos de Terras de Comunidades Quilombolas

Data: 14/12/2010
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) realiza, nesta terça-feira,14, às 14 horas, no Salão Monumental II, do Hotel Grand Bittar, as cerimônias de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), para o biênio 2010/2012 e entrega dos Decretos e Títulos de Comunidades Quilombolas.

O CNPIR foi criado pela lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e regulamentado pelo decreto nº 4.885, de 20 de novembro do mesmo ano. Presidido pelo ministro Eloi Ferreira de Araujo, o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial é um órgão colegiado de caráter consultivo e compõe a estrutura básica da SEPPIR. Tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.

Além de combater o racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.

A seleção dos novos conselheiros se deu por meio de edital de chamadas públicas, instrumento que torna o processo de escolha ainda mais transparente e democrático. Entre titulares e suplentes, o CNPIR é constituído por 44 membros, entre os quais representantes do governo e sociedade civil.

Na oportunidade, comunidades quilombolas dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo receberão os decretos e títulos, que lhes concederão o direito à propriedade de suas terras.

De acordo com levantamento da Fundação Cultural Palmares, há hoje no Brasil, 3.524 comunidades identificadas. Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul concentram a maior quantidade de comunidades quilombolas do país.

Por Comunicação Social da SEPPIR/PR

http://www.portaldaigualdade.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2010/12/seppir-empossa-novos-conselheiros-e-faz-entrega-dos-decretos-e-titulos-de-terras-de-comunidades-quilombolas


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