Seguem abaixo alguns textos sobre Carlos Caó, grande ativista antirracista do Brasil.
Carlos
Alberto Oliveira dos Santos (Salvador, 20 de
dezembro de 1941–Rio de Janeiro, 4 de
fevereiro de 2018), também conhecido como Caó, foi um advogado, jornalista e político brasileiro,
em cuja carreira se destacou a luta contra o racismo,
tendo sido o autor da Lei Caó.
Caó foi filiado ao PDT e militante no movimento negro. Foi conselheiro do
Conselho Estadual de Direitos do Negro (Cedine) do Rio de Janeiro[4] e
membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
CAÓ
*jornalista; dep. fed.
RJ 1983 e 1987-1991; const. 1987-1988.
Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos (assim registrado no início da década de
1980, por razões de identificação política, em substituição ao nome natal,
Carlos Alberto Oliveira dos Santos) nasceu em Salvador no dia 24 de novembro de
1941, filho de Temístocles Oliveira dos Santos e de Martinha Oliveira dos
Santos.
Iniciou sua trajetória política aos 15 anos de
idade na cidade natal, quando tornou-se secretário da Associação de Moradores
do Bairro da Federação, cargo que exerceu de 1956 a 1959. Atuando também no
movimento estudantil, de 1958 a 1959 foi vice-presidente do Centro Acadêmico
Rui Barbosa, do Colégio Estadual da Bahia. Em 1960, ingressou na Faculdade de
Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e, em 1962, foi eleito
vice-presidente de intercâmbio internacional da União Nacional dos Estudantes
(UNE). Em 1963, no desempenho desta função, foi um dos organizadores do I
Seminário Internacional dos Estudantes do Mundo Subdesenvolvido, realizado em
Salvador. No segundo semestre daquele ano, assumiu a presidência da União dos
Estudantes da Bahia (UEB), cargo que exerceu até a vitória do movimento
político-militar de 31 de março de 1964 que derrubou o presidente da República,
João Goulart.
Perseguido pelo regime militar instalado no país,
Caó refugiou-se no Rio de Janeiro, onde passou a exercer a profissão de
jornalista. Foi redator e editor político no jornal Luta Democrática até
1966, quando empregou-se na Tribuna da Imprensa, de onde viria a se
licenciar em 1968. Também trabalhou como tradutor na Editora Civilização
Brasileira. Ainda em 1966, retomou o curso de direito, transferindo-se para a
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde, no
ano seguinte, diplomou-se bacharel em ciências jurídicas. Em seguida, nesta
mesma instituição, fez o curso de extensão em direito tributário e, em 1967, o
curso de extensão em ciência política e administração da Escola Brasileira de
Administração Pública (EBAP) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A partir de 1968, ainda no Rio de Janeiro,
trabalhou em O Jornal e na TV Tupi, também como redator e
editor político. Foi um dos fundadores e primeiro secretário-geral do Clube dos
Repórteres Políticos, entidade criada para enfrentar a censura imposta pelo
regime militar.
Em função das suas atividades no movimento
estudantil, respondeu a inquéritos policiais militares. Em fevereiro de 1970,
foi submetido a julgamento na 6ª Região Militar, em Salvador, sendo condenado a
dois anos de prisão. Permaneceu preso nesta cidade por seis meses e 15 dias,
tendo sido libertado por decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que
considerou a pena prescrita.
Logo que foi libertado, retornou ao Rio de Janeiro.
Demitido da TV Tupi desde o seu julgamento, continuou a trabalhar como
jornalista, tendo sido forçado, contudo, a abandonar a área política. Assim,
transferiu-se para a reportagem econômica, indo trabalhar no Jornal do
Brasil e, em 1974, na revista Veja. Para escapar do rígido
controle exercido pelo regime militar sobre o noticiário econômico, organizou
com um grupo de jornalistas, no início dos anos 1970, a Associação dos
Jornalistas de Economia e Finanças (AJEF), tendo presidido a entidade no biênio
1975-1976.
Envolvido com a atividade sindical, em julho de
1978 elegeu-se presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de
Janeiro, sendo reeleito em 1981, ano em que, a convite de Leonel Brizola,
filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Disputou as eleições de
novembro de 1982, obtendo a segunda suplência do PDT na Câmara dos Deputados.
Assumiu o mandato parlamentar em março de 1983, licenciando-se, no mesmo mês,
para exercer o cargo de secretário de Trabalho e Habitação do primeiro governo
Brizola no Rio de Janeiro (1983-1987). À frente da pasta, foi responsável pela
implementação do programa Cada família, um lote — uma política habitacional
alternativa à do Banco Nacional de Habitação (BNH) e dirigida às classes menos
favorecidas — e pela instalação de um plano inclinado nas favelas do Pavão,
Pavãozinho e Cantagalo, no Rio de Janeiro. Permaneceu no cargo até 1986, quando
foi novamente suplente na eleição para deputado federal constituinte, em
novembro. Ainda em 1986, passou a integrar o diretório nacional do PDT.
Retornou à Câmara em janeiro de 1987, antes do início
dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em virtude da morte do
deputado Giulio Caruso. Empossado como constituinte em fevereiro seguinte, foi
um dos poucos parlamentares negros a participar da elaboração da nova
Constituição, consagrando-se pela aprovação da emenda Caó, posteriormente
regulamentada pela Lei Caó, que tornou a prática do racismo crime inafiançável
e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Além desta, conseguiu incorporar
aproximadamente mais 60 emendas à nova Carta. O direito de voto para cabos e
soldados, a democratização dos meios de comunicação, a definição da ruptura da
legalidade democrática como crime imprescritível e o amplo exercício do direito
de greve foram alguns de seus projetos de lei homologados.
Participou dos trabalhos de elaboração da nova
Constituição como titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da
Organização dos Poderes e Sistema de Governo; e, como suplente, da Subcomissão
de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, da Comissão do Sistema
Tributário, Orçamento e Finanças.
Nas principais votações da Constituinte,
pronunciou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países de
orientação racista, da limitação do direito da propriedade privada, do mandado
de segurança coletivo, da legalização do aborto, da remuneração 50% superior
para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de
seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania
popular, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do
sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição
do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação
de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos
empresários, da legalização do jogo do bicho, da desapropriação da propriedade
produtiva e da estabilidade no emprego. Votou contra a pena de morte e o
mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.
Com o fim dos trabalhos constituintes em outubro de
1988, assumiu, no ano seguinte, a presidência da Comissão de Trabalho da
Câmara, coordenando a elaboração da primeira legislação salarial sob a
responsabilidade do Congresso Nacional. Ainda em 1989, obteve a aprovação do
Congresso para a concessão a Nelson Mandela, líder negro sul-africano que se
destacara na luta contra o apartheid, da comenda Grande Colar —
honraria concedida pelo Legislativo a estadistas e personalidades que se
destacaram na defesa dos direitos humanos. Em junho de 1990, chefiou a primeira
missão parlamentar brasileira à África do Sul, quando Mandela e sua esposa Winnie
Mandela foram convidados a visitar o Brasil. Ainda nesse ano, foi eleito
primeiro-vice-presidente da Comissão de Trabalho Administrativo e Serviços
Públicos, denominação recebida pela Comissão de Trabalho após a incorporação de
novas funções.
Candidato à reeleição no pleito de outubro de 1990,
não foi bem-sucedido, deixando a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao
final de seu mandato.
Com o retorno de Leonel Brizola, em março de 1991,
ao governo estadual do Rio de Janeiro, foi convidado a ocupar mais uma vez a
Secretaria de Trabalho e Ação Social do estado. No exercício deste cargo, foi
responsável pela restruturação do Sistema Nacional de Emprego do Rio de Janeiro
(Sine-RJ). Na condição de presidente do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho
(Fonset), participou da coordenação da segunda fase da “Ação da cidadania
contra a fome e a miséria e pela vida”, comandada pelo sociólogo Herbert de
Sousa, o “Betinho”.
Em abril de 1994, Caó desincompatibilizou-se do
cargo de secretário para candidatar-se ao Senado no pleito de outubro. Com
setecentos mil votos, foi derrotado pelos candidatos Benedita da Silva, do
Partido dos Trabalhadores (PT), e Artur da Távola, do Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB). Em 1996, tornou-se secretário-executivo dos
movimentos partidários do diretório nacional do PDT. Candidato à Câmara dos
Deputados no pleito de outubro de 1998, mais uma vez não obteve sucesso. Voltou
a concorrer a deputado federal nas eleições de outubro de 2002, novamente não
foi bem-sucedido.
Viúvo, foi casado com Teresa Maria Sarno de
Oliveira, com quem teve dois filhos.
Eneida Lima
FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM.
DEP. Deputados brasileiros. Repertório(1983-1987, 1987-1991);
COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; CURRIC. BIOG.; Globo (7/10/98);
INF. DIRETÓRIO REGIONAL PDT/RJ; Jornal do PDT (9/98); TRIB.
SUP. ELEIT. Internet (1998, 2002).
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/carlos-alberto-cao-oliveira-dos-santos
O homem por trás da Lei Caó
Por: Pedro Castro
Embora a lei histórica de
sua autoria seja bastante conhecida no país (a Lei Caó), após meio século do
golpe militar vale ressaltar a luta deste valoroso baiano pela implantação da
democracia no país e ampliação dos direitos civis.
Soteropolitano, filho de
uma costureira e de um marceneiro, Carlos Alberto de Oliveira iniciou sua
militância cidadã na Associação dos Moradores da Federação. E foi também
vice-presidente da UNE. Com esse curriculum, foi preso e torturado pela
ditadura militar. Migrou para o Rio, onde se tornou uma das lideranças mais
influentes do brizolismo – corrente hegemônica na cena política do estado
fluminense nas décadas de 80 e início dos anos 90. Tornou-se, então, secretário
estadual do Trabalho e Habitação.
Jornalista e advogado,
foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Durante mandato
de deputado federal, deixou a sua marca indelével na ampliação dos direitos
civis, na condição de autor de um marco legal em prol da justiça racial. Pois,
na Constituição de 1988, apresentou a emenda que determina que “a prática do
racismo constitui crime inafiançável e imprescritível”.
Sancionada por Getúlio Vargas em
1951, a Lei Afonso Arinos estabelecia que o racismo era apenas uma
contravenção. Portanto, até a década de 80, o racismo, perante o estado
brasileiro, era uma prática semelhante ao jogo do bicho atualmente. Ou seja,
“não pode, mas está liberado”.
Num momento em que
atitudes racistas dominam as manchetes de todo o planeta, a intenção deste
escriba é pontuar certas questões que são ofuscadas numa época em que o
superficial, o midiático, a instantaneidade e os “flashs” dominam temas
relevantes, como o exposto. Afinal, como punir com o rigor da lei atitudes
racistas como a dos torcedores do jogo ocorrido em Bento Gonçalves (RS), que
atiraram bananas no veículo do árbitro Márcio Chagas da Silva e se esconderam
no anonimato de uma multidão?
Enfim, Caó nos ensina que
no decorrer da História, assim como foi um dos pilares de sustentação do
nazismo, “o racismo não desapareceu nem vai desaparecer”.
Fonte: A Tarde
https://www.geledes.org.br/o-homem-por-tras-da-lei-cao/
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